Negada liminar para o jornalista Diogo Mainardi em acusação de crimes contra Paulo Henrique Amorim

Réu deve ser mantido preso por porte ilegal de munição

Ele foi flagrado por policiais militares transportando em seu veículo, sem a devida autorização, uma caixa de munição contendo 50 cartuchos intactos calibre 38.

Turma nega pedido de pagamento de dias trabalhados na prisão

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Celso de Mello suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri

Para ministro, jurisprudência do STF limita execução provisória de penas a condenações proferidas em 2º grau.

Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante

O relator verificou que a confissão contribuiu para a comprovação da autoria do roubo e que o benefício da atenuante foi afastado porque, embora o acusado tenha confirmado a subtração do celular, ele negou ter feito ameaça à vítima

Recurso de apelação em ação civil pública.

Nulidade da sentença. Inocorência.

Câmara dos Deputados vota pedido de cassação de Natan Donadon

Votação acontecerá por meio de voto aberto; soliticação para votação fechada foi negada

Homicídio qualificado.

Estupro. Ocultação de cadáver. Sequestro.

Penal e processo penal. Recurso especial.

Fundamento constitucional não impugnado.

MPF consegue condenação de três pessoas por tráfico internacional de drogas

Procuradoria, no entanto, entrou com apelação para aumentar as penas dos condenados

Acusada de encomendar a morte de rival e suposto contratado são condenados

Ação Penal

Recurso de embargos interposto pelo banco reclamado.

Empregado de empresa de processamento de dados.

Habeas corpus.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e porte ilegal de arma de fogo.

Dano moral. Indenização.

Atraso no pagamento de parcela de acordo.

Corrupção passiva. Absolvição.

Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório.